O objetivo deste COMUNICADO é informar e divulgar a todos os Panificadores quanto ao procedimento adotado em seus respectivos estabelecimentos no que se diz respeito aos Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais.Segundo o art.70 da CLT, “é vedado o trabalho em dias de feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legislação própria. “Assim, nos dias definidos como feriado nacional o trabalho é vedado, sendo que nas atividades em que haja permissão, quando a remuneração será em dobro.

Os feriados nacionais são os seguintes:

  • 01/01 – Confraternização Universal (Paz Mundial)
  • 14/04 – Paixão de Cristo (Sexta-feira Santa)
  • 21/04 – Tiradentes
  • 01/05 – Dia do Trabalho
  • 15/06 – Corpus Christi
  • 07/09 – Independência do Brasil
  • 12/10 – Nossa Senhora de Aparecida
  • 02/11 – Dia de Finados
  • 15/11 – Proclamação da República
  • 25/12 – Natal

Em Curitiba, é considerado feriado,  dia 08/09 (Nossa Senhora da Luz – Padroeira de Curitiba) .Além dos feriados nacionais, podem os municípios e estados estabelecerem feriados, caso em que o trabalho em tais dias, nas atividades permitidas, também será remunerado em dobro. Existem ainda datas comemorativas e feriados religiosos em que o trabalho não será remunerado de forma dobrada. Nestas datas é mera liberalidade da empresa dispensar ou não seus funcionários. Alguns exemplos:

  • Carnaval
  • Quarta-feira de Cinzas
  • Dia da Consciência Negra
  • Véspera de Ano Novo

Relembre-se que os estados e municípios podem instituir feriados. Assim, estas datas podem ser consideradas feriados em alguns municípios/estados e em outros não.