O SIPCEP foi o primeiro sindicato patronal do Paraná a promover, na tarde da última segunda feira (08.06), na sala de cursos da entidade, em Curitiba, um workshop sobre o eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Definido como ‘’um grande big brother fiscal’’, o eSocial tem como objetivo desenvolver um sistema de coleta de dados, dando assim mais controle ao governo federal do cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e do FGTS, através do envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. O sistema, criado pelo Decreto n. 8.373/2014, funciona de forma integrada com os Ministérios do Trabalho e Emprego, Previdência Social, INSS, Secretaria da Receita Federal do Brasil e Caixa Econômica Federal.

De acordo com a gestora do Programa de Desenvolvimento Associativo da FIEP, Valdiléia Moraes Pinheiro, a panificação foi o primeiro setor a aderir à parceria do SESI para levar as informações aos seus associados.  ‘’Fizemos a comunicação aos sindicatos e o presidente Vilson Felipe Borgmann se manifestou de imediato para agendamento’’. ‘’É uma questão de suma importância para a vida das empresas e por isso nosso interesse. São muitas mudanças e quanto antes começarmos, melhor’’ – afirmou Borgmann.

As palestras no SIPCEP levaram aos empresários orientações detalhadas do eSocial por três especialistas: o advogado do Trabalho, Christian Schramm Jorge, a médica do trabalho, Ana Paula Klaesius e a economista Danielle de Lara. Eles recomendaram que os proprietários de padarias e confeitarias fiquem atentos ao prazo de implantação do eSocial, que ocorre em 2016 – já que as empresas que não fizerem a adesão poderão sofrer autuações e serem multadas. ‘’Além disso’’ – alertou Danielle de Lara – ‘’é importante ir acompanhando a publicidade dos atos para saber se o cronograma de implantação previsto se mantém ou terá novas datas’’. O primeiro passo indicado pelos especialistas é a montagem de um plano de ação e atualização dos dados cadastrais dos funcionários com cargos e funções.

Proprietária da panificadora Brioche, em Curitiba, a empresária Cristina Maiara saiu do evento com um saldo positivo. ‘’Já tinha algum conhecimento mas com muitas dúvidas.  Hoje estou saindo daqui com a sensação de que caminho devo tomar, por onde devo começar’’. Ela acredita que o início do processo será complicado, já que envolve uma mudança de cultura, não só da empresa como do funcionário. ‘’Hoje já é difícil eles nos trazerem um simples comprovante de residência, imagine quando tiver que detalhar tudo. Mas é uma questão de hábito, com o tempo teremos todos que nos adaptar’’ – conclui.

‘’O governo quer tornar mais eficiente e célere a identificação de ilícitos tributários e isso passa a ser feito por meio eletrônico. Com isso vai ser cada vez mais difícil burlar a arrecadação’’ – explicou o advogado Christian Schramm Jorge. Ele acrescentou que o eSocial é uma espécie de ‘’planilha do Excel que deverá ser preenchida diariamente’’.

Informações sobre o eSocial estão disponíveis no site http://www.esocial.gov.br/, onde é possível acessar o Manual que detalha as mudanças as quais as empresas terão que cumprir, bem como o cronograma da implantação do programa.