O SIPCEP promoveu na tarde desta quinta feira (12.11), na sede da entidade, em Curitiba, um curso que amplia as informações dos empresários para as normas corretas na revenda de produtos  direto ao  consumidor. Ministrado pelo gerente da área de pré-medidos, Sergio Camargo, e pelo supervisor técnico da área de metrologia legal, Juarez Ghelfi Jr., o curso teve como foco as legislações existentes e que são alvo da fiscalização do órgão. O curso foi aberto pelo diretor secretário do SIPCEP, Valmir Maiochi, que deu às boas vindas aos participantes.

De acordo com o presidente do Sindicato, Vilson Felipe Borgmann, esta capacitação faz parte de um conjunto de cursos que estão sendo pensados pela entidade para ampliar a grau de informação dos panificadores, e com isso estimular a profissionalização do negócio padaria. “O empresário desse setor vive atribulado com as demandas do dia a dia. Sobra pouco tempo para se informar e muitas vezes a gestão fica prejudicada. Por isso estamos priorizando cursos como este, do IPEM, que reúne tudo aquilo que é preciso saber para prevenir as autuações” – disse Borgmann.

O palestrante do IPEM, Sérgio Camargo, concorda com ele. “Em geral as padarias são empresas familiares, que muitas vezes não estão atentas às normas, e com isso ficam sujeitas à multas” – afirmou. Tanto que um dos enfoques do curso é a Portaria 146, de 2006, que fixa regras específicas para o cartaz, que deve ser afixado em local visível na padaria, com a informação clara de quanto custa o quilo do pão francês. A exigência ocorreu quando o produto passou a ser vendido por peso e não mais por unidade.

Ainda de acordo com Sergio Camargo, a falta de indicação de peso, ou peso abaixo do indicado, são as irregularidades mais comuns no comércio de alimentos em geral, em produtos embalados. Segundo ele, além da fiscalização periódica, o IPEM também atende a denúncias do consumidor feitas através de um número gratuito. “Temos uma Ouvidoria ativa e quando recebemos uma denúncia vamos ao local para verificar” – diz ele. A partir de então o comerciante tem chance de corrigir a irregularidade, mas, em caso de reincidência,  o valor da multa será dobrado.

“As vezes o problema ocorre por má fé. Em outros por falta de informação ou de atenção” – conclui o gerente do IPEM. Já o segundo palestrante, Juarez Ghelfi Jr, informa que a multa prevista para infrações de pesos e medidas variam de R$ 100 a R$ 1 milhão e meio. “Prevenir o erro quantitativo é sempre a melhor opção” – recomenda.

OUTROS DADOS – O curso também mostrou aos panificadores detalhes da chamada Verificação Interna, que é o trabalho dos técnicos nos laboratórios do IPEM, em pesagens e medições, visando a comprovação efetiva da indicação quantitativa nas amostras coletadas dos produtos. Os palestrantes também detalharam sobre os trâmites do processo de fiscalização, que pode resultar em um laudo de infração, quando o resultado da análise indicar falta prejudicial ao consumidor. No conteúdo do curso estão ainda as portarias e leis que regem o trabalho do IPEM, nas quais estão previstas as penalidades.

O IPEM – Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná é uma instituição subordinada ao Governo do Estado, e tecnicamente ao INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.