Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Estado do Paraná apoia o projeto de lei que começa a tramitar na Câmara Municipal de Curitiba.

Na manhã desta quinta-feira (13.04), o Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região (CRN-8) participou na sede do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Estado do Paraná (SIPCEP), de reunião com o vereador Felipe Braga Cortes (PSD) e com o presidente do sindicato, Vilson Felipe Borgmann. O tema da conversa foi o Projeto de Lei (PL) que estabelece normas para os produtos expostos aos clientes em refrigeradores – como bandejas de embutidos.

O PL, de autoria de Braga Cortes, institui que o nutricionista possa assumir a Responsabilidade Técnica em panificadoras e ajusta a lei municipal 10.168/2001, cuja regulamentação determina que apenas médicos veterinários exerçam esta atividade. “Esse decreto precisa de um ajuste, pois extrapola seus limites, determinando aos estabelecimentos que comercializam por autosserviço a contratação apenas de médicos veterinários, o que, ressalte-se, não está previsto na Lei”, disse. Ele explicou que já é prevista a atuação do nutricionista no controle da qualidade de gêneros e produtos alimentícios, além da participação nas inspeções sanitárias.

Segundo o vereador, os itens de origem animal que ficam à disposição dos clientes nos refrigeradores (como bandejas de embutidos já fatiados), recebem inspeção específica na origem e, ao serem manipulados, fracionados e embalados nos estabelecimentos, deveriam receber a inspeção de nutricionistas para aumentar o nível de segurança do consumidor. O presidente da SIPCEP concorda e garante que o objetivo é garantir a qualidade do alimento no autosserviço. “Queremos assegurar que o consumidor tenha a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável, no momento em que está se servindo na panificadora”, explicou.

A presidente do CRN-8, Maria Emília Daudt von der Heyde, explicou que o nutricionista é um profissional da saúde, com formação generalista e habilitado para exercer atividades técnicas de gerenciamento de processos de boas práticas da manipulações de alimentos. “Cabe ressaltar que o nutricionista também é habilitado para desenvolver e ministrar treinamentos específicos para manipuladores de alimentos bem como o gerenciamento de equipes de produção. Assim sendo, nos estabelecimentos onde há a comercialização de vários produtos alimentícios, não só os de origem animal, o nutricionista também pode assumir a responsabilidade técnica”.