O prefeito Gustavo Freut assinou na última quinta feira (26.02), o decreto 179/15 que estabelece os valores de referência para o uso temporário das áreas de recuo dos estabelecimentos. Os valores mensais estabelecidos para uso dos recuos são: R$ 12,50 para área central e setor histórico; R$ 10 para ZR4 e setoriais, como o Batel; R$ 7,50 para ZR4 em regiões como Centro Cívico e Santa Felicidade; e R$ 5 para as demais áreas da cidade. Os estabelecimentos regularizados poderão construir coberturas e fechar o recuo frontal. Segundo a prefeitura, o uso dos recuos é opcional, de forma que nenhum estabelecimento será obrigado a pagar as taxas. Pelo decreto, os Valores poderão ser pagos em até seis parcelas.

“Chegamos a esses valores, que considero razoáveis, após dialogar com a prefeitura. Houve negociação e respeito por parte do poder público, então acho que o resultado é excelente” – comentou o presidente do Sipcep, Vilson Felipe Borgmann . Ele lembra que o empresário que quiser fazer uso da área de recuo poderá ser beneficiado. “Para muitos será compensador porque vai aumentar o espaço para os clientes com melhoria do faturamento” – observou.

De acordo com a prefeitura, a regulamentação irá proporcionar mais segurança e conforto aos clientes e aos negócios, além de incentivar o uso da área de recuo por mais estabelecimentos. Outro benefício imediato para a cidade refere-se ao uso do valor arrecadado, que será aplicado diretamente no Fundo Municipal de Calçadas.

“A utilização deste Fundo é específica para requalificar as calçadas da cidade”, explicou o prefeito durante a cerimônia de assinatura do decreto. A previsão, segundo Fruet, é de que em um ano sejam arrecadados cerca de R$ 2 milhões. “O decreto certamente trará mais segurança para toda a cidade, à população em geral e aos empreendedores”, disse.

O presidente do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação (Seha), João Jacob Mehl, que atua no setor em Curitiba desde a década de 1950, ficou satisfeito com a regulamentação. “Com isso, a Prefeitura permite que muitos empresários saiam da clandestinidade e tenham a oportunidade de se regularizar”, disse.

Mehl disse acreditar que os estabelecimentos passem a investir mais nas áreas de recuo. “Antes havia muito receio em fazer esse tipo de investimento, já que a situação era irregular”, comentou. Também há a expectativa de que mais bares e restaurantes utilizem suas áreas externas, o que representa um ganho para toda a cidade.