O ano para o setor de panificação em Curitiba começa com uma boa notícia para os empresários que desejam utilizar a chamada área de recuo da loja. Até então, a lei municipal 308, de 2014, proibia o uso do espaço para o comércio. Uma reunião realizada na última quarta feira (14.01.15), na Secretaria Municipal do Urbanismo, discutiu a regulamentação, com presença da Associação Comercial, Câmara Municipal e representantes do setor gastronômico, incluindo o presidente do SIPCEP, Vilson Felipe Borgmann, que apoia a medida.

¨O recuo hoje é fundamental para o comércio das padarias porque torna a loja atraente com belos decks e espaço mais confortável e agradável´´ – disse Borgmann. ´´A prefeitura mostra que apoia o setor quando reconhece a necessidade de liberação desse espaço. A medida tem meu apoio como empresário e como dirigente sindical,  pois trará benefícios para o comércio gastronômico de um modo geral e isso inclui as padarias, que cada vez mais oferecem locais de convivência, visando ampliar a permanência do cliente¨ – reforça.

O decreto 11, de 2015, permite que os estabelecimentos usem cobertura e fechamento do recuo frontal obrigatório. Para isso é preciso estar regularizado com documentos como alvará de construção, certificado de conclusão da obra, alvará de funcionamento do comércio, entre outros.

O próximo passo é a prefeitura de Curitiba apresentar  uma sugestão de cobrança do uso do recuo. Mas os representantes das entidades já comemoram a decisão.

“Precisamos apenas chegar agora num valor de pagamento que seja viável para todos, o que fortalecerá a nossa luta em comum contra os estabelecimentos que estejam operando de maneira irregular” – opinou o presidente da Abrabar Paraná, Fábio Aguayo, que representa 14,8 mil estabelecimentos de Curitiba. Para ele,  a proposta de regularização é uma vitória e demonstra a parceria da prefeitura com as entidades.

 “Percebemos uma grande vontade do poder público, como nunca havíamos visto antes, em dialogar com as entidades e em regularizar a situação dos estabelecimentos”, disse o presidente do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação (Seha), João Jacob Mehl, que atua no setor em Curitiba desde a década de 1950. “A prefeitura tem dado grande abertura ao nosso setor e estamos sendo recebidos de uma maneira maravilhosa”, disse ele, que destacou o interesse mútuo em fomentar a gastronomia e o turismo em Curitiba –  um  setor que, segundo ele, emprega 140 mil trabalhadores na capital.

Já o  secretário municipal do Urbanismo, Reginaldo Cordeiro, esclareceu durante a reunião que a utilização dos espaços de recuo é facultativa aos estabelecimentos. Portanto, nenhum bar ou restaurante será obrigado a pagar o valor que será estipulado, apenas os que quiserem usufruir daquela área.

A presidente da Abrasel Paraná, Jilcy Rink, considerou a reunião satisfatória e disse que houve um grande avanço no entendimento e esclarecimentos entre entidades e poder público municipal. “A regulamentação trará grandes benefícios aos comerciantes do setor gastronômico e para toda a cidade”, disse.

 “O decreto será bom para todos, pois os estabelecimentos poderão regularizar suas operações e o público sairá ganhando por ganhar novos espaços nas varandas”, disse Cordeiro. Ele lembrou que o valor arrecadado com a cobrança pela utilização do espaço de recuo será integralmente destinado ao Fundo de Calçadas do Município